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Paulo Alberto Fonseca
Artigo ·
há 11 anos
Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à Revisão de saldos do FGTS
Como se sabe, todos os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. O FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros....
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Guilherme Barbosa Sales
Modelo ·
há 11 anos
Resposta a acusação
EXMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA COMARCA DE ___________ PI. PROC Nº __________________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, supostamente acusada de ter...
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Tauana Jussiani
Modelo ·
há 11 anos
Modelo de liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTAL – ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO CRIME Nº ______________ ALEX -, brasileiro, (estado civil), trabalhador, residente e...
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